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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 01:00

Prescrição pronunciada

Heitor Gilgar Gil ajuíza, em 02/07/2007, ação trabalhista contra Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros, conforme fatos e fundamentos das fls. 02/10. Atribuí à causa o valor de R$ 16.000,00.
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2021 - 11:09

Pedido de demissão não afasta direito de executiva de receber bônus por cumprimento de metas

Ela contribuiu para o resultado positivo da empresa e satisfez o aspecto requisito para a bonificação.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Julho de 2016 - 15:48

Diferenças de Adicional por Tempo de Serviço. Previsão em Lei Municipal

Agravo de Instrumento.
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 17:11

Empregador não pode suspender promoções por merecimento

Segundo a juíza, a suspensão das promoções por merecimento caracteriza abuso de direito, por afrontar cláusulas já incorporadas ao contrato de trabalho
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 16:21

OAB contesta decretos do MT que cobram ICMS de compras via internet

Para a entidade da advocacia, tais obrigações trazidas pelos decretos se revestem de ofensas a preceitos da Constituição Federal, que determina a observância dos princípios da legalidade e do pacto federativo
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 10:45

Prazo para contestar regras de concurso é de 120 dias da data da publicação do edital

Com base nesse entendimento, a Quinta Turma do STJ negou provimento ao recurso de A.M.G.P., que questionava na Justiça sua reprovação no concurso para o cargo de juiz federal substituto da 5ª Região.
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2008 - 10:54

Empresa sucessora não pode cancelar benefício instituído pela sucedida

O cancelamento, pela empresa sucessora, de benefícios conferidos pelo plano de saúde instituído pela sucedida configura alteração contratual lesiva proibida em lei, nos termos dos artigos 10, 448 e 468 da CLT.
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2007 - 10:15

7ª Turma garante reajuste de 37,2% do abono de complementação de aposentadoria a empregados da CVRD

7ª Turma do TRT garante reajuste de 37,2% do abono de complementação de aposentadoria a empregados da CVRD.
Doutrina » Internacional Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 16:20

União Europeia questiona visto CPLP e põe em risco mais de 150 mil autorizações de residências já concedidas em Portugal

Por Bruno Gutman.
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2023 - 18:02

Aberto o prazo recursal para o gabarito preliminar da 1ª fase do 37º Exame de Ordem

Conforme o edital do certame, o prazo será encerrado às 12h de sexta-feira, 3 de março.
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2021 - 12:05

Projeto reduz disciplinas em exame da OAB e limita atuação dos advogados

Se for aprovado, profissional só poderá atuar na área do Direito escolhida para a prova.
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2020 - 16:45

TST anula cláusulas que limitam contratação de aprendizes e pessoas com deficiência em aéreas

Para a SDC, houve extrapolação do poder de regular as questões coletivas de trabalho.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 29 de Junho de 2018 - 11:09

Clipping de Legislação (25 a 29 de Junho de 2018)

Clipping de Legislação.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Janeiro de 2017 - 11:39

Diferenças Salariais. Promoções por merecimento

Recurso de Revista.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 17:07

Contribuição previdenciária. Fato gerador.

Juros. Incidência.
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 11:00

Carteira de trabalho poderá ser emitida por meio eletrônico

Caso seja transformada em lei, a medida entrará em vigor 180 dias após a sua publicação
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 18:00

Acesso e uso pela RF de dados de bancos muda

Nova regra altera o Decreto nº 3.724, que trata da requisição, acesso e uso, pela Receita Federal de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras
Legislação » Leis Publicado em 29 de Maio de 2014 - 13:05

Lei nº 12.982, de 28 Maio de 2014

Altera a Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 18:45

Projeto exige certificação de qualidade de hospitais públicos e privados

PL obriga hospitais públicos e privados, vinculados ou não ao Sistema Único de Saúde (SUS), a passarem por avaliações periódicas e processos de certificação da qualidade
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 11:45

Câmara aprova PEC que permite STF fazer estatuto de servidores da Justiça

Texto autoriza o Supremo a elaborar estatuto próprio unificando as regras que regem os servidores federais e estaduais do Judiciário em todo o país

Exibindo resultado de 281 até 300 de um total de 2777

Heitor Gilgar Gil ajuíza, em 02/07/2007, ação trabalhista contra Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros, conforme fatos e fundamentos das fls. 02/10. Atribuí à causa o valor de R$ 16.000,00.

Ela contribuiu para o resultado positivo da empresa e satisfez o aspecto requisito para a bonificação.

Agravo de Instrumento.

Segundo a juíza, a suspensão das promoções por merecimento caracteriza abuso de direito, por afrontar cláusulas já incorporadas ao contrato de trabalho

Para a entidade da advocacia, tais obrigações trazidas pelos decretos se revestem de ofensas a preceitos da Constituição Federal, que determina a observância dos princípios da legalidade e do pacto federativo

Com base nesse entendimento, a Quinta Turma do STJ negou provimento ao recurso de A.M.G.P., que questionava na Justiça sua reprovação no concurso para o cargo de juiz federal substituto da 5ª Região.

O cancelamento, pela empresa sucessora, de benefícios conferidos pelo plano de saúde instituído pela sucedida configura alteração contratual lesiva proibida em lei, nos termos dos artigos 10, 448 e 468 da CLT.

7ª Turma do TRT garante reajuste de 37,2% do abono de complementação de aposentadoria a empregados da CVRD.

Por Bruno Gutman.

Conforme o edital do certame, o prazo será encerrado às 12h de sexta-feira, 3 de março.

Se for aprovado, profissional só poderá atuar na área do Direito escolhida para a prova.

Para a SDC, houve extrapolação do poder de regular as questões coletivas de trabalho.

Clipping de Legislação.

Recurso de Revista.

Juros. Incidência.

Caso seja transformada em lei, a medida entrará em vigor 180 dias após a sua publicação

Nova regra altera o Decreto nº 3.724, que trata da requisição, acesso e uso, pela Receita Federal de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras

Altera a Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica

PL obriga hospitais públicos e privados, vinculados ou não ao Sistema Único de Saúde (SUS), a passarem por avaliações periódicas e processos de certificação da qualidade

Texto autoriza o Supremo a elaborar estatuto próprio unificando as regras que regem os servidores federais e estaduais do Judiciário em todo o país

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